Estatuto (EM REFORMA)

E S T A T U T O

CAPÍTULO I
Denominação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro

Art. 1º. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Árvore da Vida, também cognominada de Igreja Árvore da Vida ou simplesmente ADAV, pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins econômicos, fundada no dia 24 de janeiro de 2010, de duração por tempo indeterminado e número ilimitado de membros, com sua Sede Nacional provisória na Quadra 4, Lote 4, Maria Auxiliadora – Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, Comarca onde tem seu foro.

Art. 2º. A Igreja Árvore da Vida tem por finalidade e objetivo fundamentais:
I – adorar a Deus e amar o próximo;
II – proclamar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo no território nacional e fora dele e levar os seres humanos a aceitar a Jesus Cristo como Senhor e Salvador;
III – batizar os novos convertidos e transmitir-lhes os ensinamentos da Bíblia Sagrada;
IV – estudar a Bíblia Sagrada para doutrinamento e edificação espiritual de seus membros;
V – cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã;
VI – constituir e manter igrejas filiais (congregações, setores e regionais), as quais terão as mesmas finalidades da Igreja Sede e reger-se-ão, também, por este Estatuto, em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em causa;
VII – priorizar, por meio dos seus membros, a manutenção da Igreja, seus cultos, cerimônias religiosas, cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópico;
VIII – promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo pessoal e outras atividades espirituais afins;
IX – fundar e manter estabelecimentos culturais e assistenciais de cunho filantrópico, sem fins econômicos.

Art. 3º. A Igreja Árvore da Vida compreende a Sede Nacional e suas filiais (congregações, setores e regionais) localizadas nesta cidade, cidades e distritos do interior do Estado de Goiás e outras Unidades da Federação e/ou municípios e seus respectivos distritos em que porventura, no futuro, venham ser implantadas novas Igrejas e construídos templos, do mesmo Ministério, fé e ordem, conforme inscrição no Livro de Registro de Filiais, fundadas pela Igreja Sede ou por ela recepcionadas, entidades subordinadas à Igreja Sede e regidas pelo presente Estatuto.

Art. 4º. A Igreja Árvore da Vida em Santo Antônio do Descoberto-GO, suas Filiais e Congregações, por afinidade aos princípios espirituais que professam, compartilham as regras de fé e práticas doutrinárias das demais Assembleias de Deus no Brasil, sendo, entretanto, autônoma e competente para, por si mesma, resolver qualquer questão de ordem interna ou externa, administrativa, judicial ou espiritual, que surgir em sua Sede Nacional, Filiais ou Congregações.
§ 1º. Dita Igreja, embora autônoma e soberana em suas decisões, onde for compatível e de seu legítimo interesse, acatará as orientações e instruções emanadas das entidades convencionais a que estiverem seus ministros filiados, em especial, tratando-se de assuntos que resguardem a manutenção dos princípios doutrinários praticados pelas Assembleias de Deus no Brasil, em conformidade com a Bíblia Sagrada.
§ 2º. A ADAV se relaciona com as demais da mesma denominação, fé e ordem, podendo, voluntariamente, prestar e receber cooperação financeira e espiritual, mui especialmente na realização de obras de caráter missionário, social, como asilo, orfanato e educacional.

CAPÍTULO II
Dos Requisitos para a Admissão do Membro-Associado

Art. 5º. A admissão ao rol de membros da ADAV far-se-á, obedecidos os requisitos deste Estatuto, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos da Igreja e seus pertinentes segmentos, acompanhada de declaração de aceitação das normas estatutárias e regimentares em vigor firmado pelo associado, inclusive, confissão expressa que crê, respeita e concorda:
I – na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
II – em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo;
III – nas diversas formas e práticas litúrgicas da Igreja, suas doutrinas, costumes e captação de recursos;
IV – as condições expressas nos artigos 8º, 9º, seus incisos e alíneas e demais termos e condições deste Estatuto e do Regimento Interno.

CAPÍTULO III
Dos Membros-Associados, Seus Direitos e Deveres

Art. 6º. A Igreja Árvore da Vida terá número ilimitado de membros, os quais são admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem voluntariamente as doutrinas e a disciplina da Igreja, com bom testemunho público, batismo em águas por imersão, tendo a Bíblia Sagrada como única regra infalível de fé normativa para a vida e formação cristãs.

Art. 7º. São direitos dos membros-associados:
I – receber orientação e assistência espiritual;
II – participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela Igreja;
III – tomar parte das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
IV – votar e ser votado, nomeado ou credenciado, desde que preencham os requisitos exigidos pelo Regimento Interno.

Art. 8º. São deveres dos membros-associados:
I – cumprir o Estatuto, as decisões ministeriais, pastorais e das Assembleias;
II – contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda corrente ou espécie, para as despesas gerais da Igreja, manutenção pastoral, atendimentos sociais, socorro aos comprovadamente necessitados, missionários, propagação do evangelho, empregados a serviço da Igreja e aquisição de patrimônio e sua conservação;
III – comparecer às Assembleias, quando convocados;
IV – zelar pelo patrimônio moral e material da Igreja;
V – prestigiar a Igreja, contribuindo voluntariamente com serviços para a execução de suas atividades espirituais e seculares;
VI – rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados pela Igreja;
VII – frequentar a Igreja e cultuar com habitualidade;
VIII – abster-se da prática de ato sexual antes do casamento ou extraconjugal.

Art. 9º. Perderá sua condição de membro-associado, inclusive seu cargo e função, se pertencente à Diretoria ou ao Ministério ou à Liderança, aquele que:
I – solicitar, por escrito, seu desligamento ou transferência para outra Igreja;
II – abandonar a Igreja, por um período superior a trinta dias;
III – não pautar sua vida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitos preliminares de que trata o Art. 5º e seus incisos;
IV – não cumprir seus deveres expressos neste Estatuto, no Regimento Interno e as determinações da administração geral;
V – promover dissidência manifesta ou se rebelar contra a autoridade da Igreja que é representada pela Diretoria, Ministério, Acode, Acolide e, como órgão máximo, a Assembleia-Geral;
VI – vier a falecer; e
VII – não viver de acordo com as doutrinas da Bíblia Sagrada, seguidas pelo Ministério Árvore da Vida, conforme estabelece o Regimento Interno ou, ainda, praticando:
1) o adultério (Ex 20.14);
2) a fornicação (Ex 20.14);
3) a prostituição (Ex 20.14);
4) o homossexualismo (Lv 18.22; 20.13; Rm 1.26-28);
5) relação sexual com animais (Lv 18.23-24);
6) o homicídio e sua tentativa (Ex 20.13; 21.18-19);
7) o furto ou o roubo (Ex 20.15);
8) crime previsto pela lei penal, demonstrado pela condenação em processo próprio e trânsito em julgado (Rm 13.1-7);
9) rebelião (1Sm 15.23);
10) a feitiçaria e suas ramificações (Ap 22.5; Gl 5.19).

CAPÍTULO IV
Do Procedimento Disciplinar

Art. 10. Ao membro acusado, é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Art. 11. Instaurar-se-á o procedimento disciplinar mediante denúncia que conterá a falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante dirigida ao pastor-presidente da Igreja que, ato contínuo, determinará pela abertura do procedimento disciplinar.
Parágrafo Único. Instaurar-se-á o processo disciplinar ex-officio pelo Presidente da Diretoria da Igreja, ou mediante representação por escrito, devendo conter:
I – o relato dos fatos;
II – a indicação da falta praticada pelo representado;
III – a indicação das provas;
IV – a assinatura do representante.

Art. 12. Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado do ato, para querendo, exercer o seu direito de ampla defesa.
Parágrafo Único. A defesa poderá ser subscrita pelo próprio acusado ou por procurador, de preferência evangélico.

Art. 13. Não serão objeto de prova os fatos notórios, incontroversos ou confessados.
Parágrafo Único. O membro só será considerado culpado após o trânsito em julgado da decisão administrativa devidamente apurada em todas as instâncias cabíveis.

Art. 14. O Alto Conselho Deliberativo (Acode), cumulativamente, exerce em primeira instância, a função de Órgão Ético-Disciplinar; em segunda instância, o Alto Conselho de Líderes (Acolide); e em última instância, a Assembleia-Geral.
§ 1º. As condições expressas nos Art 8º, 9º, seus incisos e alíneas deste Estatuto e aquelas constantes no Regimento Interno, são faltas que ensejam a abertura do procedimento disciplinar contra todos os membros da Igreja, sem quaisquer exceções;
§ 2º. Uma vez aberto o processo disciplinar, um representante da Diretoria da Igreja indicado pelo pastor presidente comunicará o fato nos cultos administrativos ou de Ceia do Senhor, o desligamento do membro considerado culpado e/ou passivo de disciplina, nos termos previstos neste Estatuto e no Regimento Interno.
§ 3º. Da decisão que desligar membro da Igreja, caberá recurso à Assembleia-Geral Extraordinária, desde que requerido pelo membro desligado ou seu representante legal, no prazo não superior a trinta dias contados da comunicação da respectiva punição.

Art. 15. Ensejam motivos para abertura do procedimento disciplinar contra os integrantes do Ministério da Igreja, isto é, os oficiais eclesiásticos (bispos, pastores, evangelistas, presbíteros, missionários, diáconos) e demais responsáveis por órgãos de Apoio Administrativo (Liderança), as faltas previstas nos Art 8º e 9º, nos seus incisos e alíneas, além dessas, mais as previstas no Regimento Interno e as seguintes:
I – a desídia no desempenho das atribuições eclesiásticas;
II – o descumprimento das decisões administrativas;
III – a improbidade administrativa;
IV – a prevaricação.
§ 1º. Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o denunciado será afastado de suas funções, até a decisão final, quando será reconduzido ao cargo, se for inocentado.
§ 2º. Tratando-se de acusação contra o Pastor-Presidente da Igreja, encerrada a instrução e procedendo a acusação, o Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, convocará sessão extraordinária da Assembleia-Geral para comunicação da denúncia, indiciamento do acusado e criação da respectiva Comissão Disciplinar Especial, que será composta por sete oficiais eclesiásticos escolhidos pelo Acolide, desde que os selecionados não façam parte da Diretoria, sendo que pelo menos um deverá ser formado em Direito.
§ 3º. Em não havendo oficial eclesiástico formando em Direito, este poderá ser substituído por um membro-associado do Ministério Árvore da Vida que esteja em plena comunhão com a Igreja ou em último caso, na falta desse profissional no Ministério Árvore da Vida, o mesmo será requerido de outro Ministério que compartilhe da mesma fé e ordem da Igreja Árvore da Vida.
§ 4º Os membros da Igreja, inclusive os que compõem o quadro ministerial, independentemente do cargo ou função que ocupem em favor desta, estão sujeitos às seguintes penalidades:
1) advertência verbal ou escrita;
2) suspensão das funções que ocupem e da Ceia do Senhor, por períodos variáveis;
3) exclusão do rol de membros-associados e dos quadros do Ministério Árvore da Vida.
§ 5º. As penalidades previstas nos nº 1, 2 e 3, do § 4º acima, serão dosadas e aplicadas de acordo com a gravidade da falta, conforme previsto neste Estatuto e no Regimento Interno.
§ 6º. Por decisão do Acode, em primeira instância, do Acolide, em segunda instância, ou da Assembleia-Geral, em última instância, será permitida a readmissão do ex-associado, mediante pedido de reconciliação e nova proposta de aceitação das condições previstas no Art. 5º e seus incisos.

Art. 16. Será aplicada advertência ao oficial eclesiástico ou membro que
I – não comparecer, sem prévia justificação, a três reuniões sucessivas para as quais tenha sido convocado;
II – proceder ou portar-se fora dos padrões éticos defendidos pelo Ministério Árvore da Vida.

Art. 17. Será aplicada suspensão ao oficial eclesiástico ou membro que:
I – reincidir nas faltas que se refere o artigo anterior;
II – faltar com o decoro e o devido respeito aos membros da Igreja;
III – desrespeitar a boa ordem e disciplina nas reuniões da Igreja, ou fizer uso da palavra sem a devida autorização do Presidente;
IV – descumprir com as normas internas comuns a todos ou peculiar a cada cargo e/ou função expressas neste Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 18. Será aplicada a exclusão ao oficial eclesiástico ou membro que:
I – transgredir os Artigos 8º e 9º deste Estatuto;
II – os oficiais eclesiásticos que forem enquadrados pelo cometimento das faltas previstas no Art 15, e seus incisos, deste Estatuto;
III – reincidir nas faltas a que se referem os incisos I, II, III e IV do Art. 17 deste Estatuto, bem como as demais situações expressas no Regimento Interno.

CAPÍTULO V
Dos Recursos, Aplicações e Patrimônio

Art. 19. Os recursos serão obtidos por meio de ofertas, dízimos e doações de quaisquer pessoas, física ou jurídica, que se proponham a contribuir, e outros meios lícitos.

Art. 20. Todo o movimento financeiro da Igreja será registrado conforme exigências técnicas e legais que assegurem sua exatidão e controle.
Art. 21. O patrimônio da Igreja compreende bens imóveis, móveis, veículos e semoventes, que possua ou venha possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome registrados, e sobre os quais, exercerá incondicional poder e domínio.
§ 1º. Os recursos obtidos pela Igreja e seus segmentos oficiais, conforme disposto neste Cap. (V) integram o patrimônio da Igreja, sobre os quais, seus doadores não poderão alegar ter direitos, sob nenhum pretexto ou alegação.
§ 2º. Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso de bens da Igreja, cedido em locação, comodato ou similar, ainda que tácita e informalmente, fica obrigado a devolvê-los quando solicitado e no prazo estabelecido pela Diretoria, nas mesmas proporções e condições de quando lhes foram cedidos.
§ 3º. A Igreja, suas filiais e congregações, não responderão por dívidas contraídas por seus administradores, oficiais eclesiásticos ou membros, salvo quando realizadas com prévia autorização, por escrito, do seu representante legal, nos limites deste Estatuto e legislação própria.
§ 4º. Nenhum membro da Igreja responderá pessoal, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações assumidas por oficiais eclesiásticos ou administradores ou demais membros, porém responderá esta com seus bens, por intermédio do seu representante legal.
§ 5º. A aquisição e a alienação de bens imóveis dependem de prévia autorização da Assembleia-Geral Extraordinária, ouvida a Secretaria de Fiscalização e Controle da Igreja.

Art. 22. Em caso de total dissolvência da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Árvore da Vida (ADAV), todos os seus bens reverterão em favor de outra Igreja de mesma fé e ordem ou entidade filantrópica indicada pela Diretoria.
Parágrafo Único. Na hipótese de uma cisão, o patrimônio da Igreja filiada ficará com o grupo que, independentemente do seu número, permanecer vinculado à Igreja Sede.

CAPÍTULO VI
Das Assembleias-Gerais Ordinária e Extraordinárias

Art. 23. A Assembleia-Geral é constituída por todos os membros da Igreja que não estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma prevista neste Estatuto, sendo ela o órgão máximo e soberano de decisões, com poderes para resolver quaisquer negócios da Igreja, inclusive decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse da Igreja realizados por qualquer órgão da mesma.
§ 1º. A Assembleia-Geral, Ordinária e Extraordinária, será presidida pelo pastor Presidente, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples de voto, salvo disposições em contrário previstas neste Estatuto.
§ 2º. A convocação far-se-á mediante aviso de púlpito, nos Comunicados, nas Resoluções, no informativo interno, nos endereços eletrônicos da Igreja na internet e/ou Edital no local de avisos (Mural), com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Art. 24. Conforme a natureza dos assuntos a serem tratados, a Assembleia-Geral convocada poderá ser Ordinária ou Extraordinária.

Art. 25. A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) será realizada uma vez por ano, no mês de dezembro, para:
I – ser informada do movimento financeiro e administrativo da Igreja e aprovação das contas anuais;
II – referendar as indicações e nomeações das funções eclesiásticas;
III – eleger anualmente a Diretoria, exceto o presidente;
IV – eleger o Conselho Fiscal (Secretaria de Controle e Fiscalização);
V – destituir administradores, se for o caso.
Parágrafo Único. A eleição da Diretoria será por aclamação quando não houver concorrente e, havendo concorrente, a eleição será por escrutínio secreto de todos os membros presentes na ocasião.

Art. 26. A Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) se reunirá, a qualquer tempo, para tratar de assuntos urgentes de legítimo e exclusivo interesse da Igreja, nos casos que justifiquem a referida convocação especial, tais como:
I – alterar o Estatuto e/ou o Regimento Interno;
II – elaboração ou alteração de Atos Normativos;
III – oneração, alienação, cessão ou locação de bens patrimoniais;
IV – autorização para contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que comprometam isoladas ou cumulativamente, mais de 30% (trinta por cento) da receita média mensal da Igreja nos últimos 12 meses;
V – casos de repercussão e interesse geral da Igreja, omissos neste Estatuto;
VI – eleger e destituir os administradores;
VII – apreciar as contas da Igreja;
VIII – deliberar sobre recurso interposto da decisão que disciplinar membro ou oficial eclesiástico da Igreja;
IX – conhecer os relatórios anuais de funcionamento dos órgãos da administração da Igreja.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se referem os incisos I a VI, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 27. É facultado ao membro ser representado por procurador, na Assembleia da Igreja que deliberar sobre matéria constante dos incisos I a VI do Art. 26, devendo o instrumento de procuração conter, obrigatoriamente:
I – os poderes outorgados;
II – a identificação da Assembleia;
III – o período de validade da procuração;
IV – as respectivas identificações civis e da Igreja do outorgante e outorgado.
Parágrafo Único. Para os fins deste Artigo o outorgante e outorgado deverão estar no pleno cumprimento deste Estatuto.

Art. 28. A convocação da Assembleia-Geral será feita:
I – pelo Presidente da Igreja Árvore da Vida;
II – por 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria;
III – por 2/3 (dois terços) dos membros da Secretaria de Controle e Fiscalização;
IV - por 1/3 (um terço) dos membros da Igreja;
§ 1º. A convocação deverá ser feita por escrito, por meio de Edital a ser fixado em cada Congregação (filial) e no Templo-Sede, no prazo mínimo de 7 (sete) dias, para a Ordinária, e cinco (cinco) dias para a Extraordinária.
§ 2º. Na hipótese de comprovada urgência sobre a matéria a deliberar de competência da Assembleia-Geral, o Presidente poderá efetivá-la ad referendum da Assembleia-Geral, e no prazo estabelecido no caput deste Artigo, convocará extraordinariamente a Diretoria ou o Acode para ratificá-la;
§ 3º. O Presidente responderá pela sua conduta moral, espiritual e administrativa, nos moldes deste Estatuto, perante os órgãos a seguir, obedecendo a ordem decrescente:
1) Diretoria;
2) Acode;
3) Acolide;
4) Comissão Disciplinar Especial (CDE);
5) Assembleia-Geral.
§ 4º. As deliberações da Assembleia-Geral serão por maioria dos membros presentes, podendo cada um livremente manifestar-se sobre o assunto em apreciação, sendo a manifestação assegurada pelo Presidente.
§ 5º. De toda a Assembleia-Geral será lavrada Ata e as que contiverem decisões oponíveis a terceiros, serão obrigatoriamente registradas no Cartório respectivo.
§ 6º. A convocação de uma Assembleia-Geral de que trata os incisos II a IV do Art. 28 deste Estatuto se dará após os interessados encaminharem à Diretoria da Igreja, na pessoa do pastor presidente, pedido escrito, contendo os nomes, as assinaturas, os números de cartões de membros, bem como o motivo da realização da mesma, sendo obrigatória a sua realização sob pena de responsabilidade do pastor presidente da Igreja em causa.

Art. 29. As matérias constantes nos incisos II, III, IV e V do Art. 26, deste Estatuto, serão aprovadas por voto concorde da maioria simples dos membros presentes em uma Assembleia-Geral, ressalvado o disposto no Parágrafo Único do Art. 26 deste Estatuto.

CAPÍTULO VII
Da Administração

Art. 30. A administração da Igreja Árvore da Vida será exercida pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia-Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal, também denominado de Secretaria de Controle e Finanças.
Parágrafo Único. Os órgãos acima administrarão a Igreja auxiliados pelo Acode, Acolide e demais órgãos de apoio administrativo constantes do Art. 55 deste Estatuto.  

Art. 31. A Diretoria, órgão de direção e representação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Árvore da Vida em Santo Antônio do Descoberto-GO, é composta de:
I – Presidente;
II – 1º Vice-presidente;
III – 2º Vice-presidente;
IV – 1º Secretário Administrativo;
V – 2º Secretário Administrativo;
VI – 1º Secretário de Finanças (Tesoureiro);
VII – 2º Secretário de Finanças (Tesoureiro);
§ 1º. O pastor da Igreja Sede é o seu Diretor-Presidente e seu mandato será por tempo indeterminado, observadas as disposições estatutárias e regimentares;
§ 2º. Excetuando-se o pastor Presidente, todos os membros da Diretoria serão eleitos em Assembleia-Geral Ordinária, conforme Art. 25, e empossados sempre no dia 1º de janeiro, e terão mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 3º. A Diretoria e demais Órgãos de Apoio Administrativo que vierem a ser criados exercerão suas funções gratuitamente, estando os seus membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer espécie, bem como a participação de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens do patrimônio ou rendas da Igreja, sob qualquer forma ou pretexto.
§ 4º. O Diretor-Presidente, os Presidentes Regionais, Diretores Setoriais e os Dirigentes de Congregação poderão, mediante autorização do Acode (de cada igreja local), com aprovação da Diretoria Nacional, receber prebenda, para auxílios em suas múltiplas funções administrativo-ministeriais.

Art. 32. Compete à Diretoria, como órgão colegiado:
I – manter a documentação geral da Igreja em ordem e em dia;
II – elaborar e executar o programa anual de atividades;
III – contratar e demitir funcionários, fixando-lhes a remuneração;
IV – homologar, de conformidade com o estabelecido em seus respectivos Estatutos, os membros da Diretoria e outros órgãos das Entidades da Igreja;
V – indicar os nomes dos pastores dirigentes de suas Igrejas, Setores e Filiais, os membros responsáveis pelos Departamentos, Superintendência, Comissões, Equipes etc;
VI – nomear, pela indicação do Presidente, os membros de Comissões ou Coordenadorias Especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outras, que servirão de assessoria para a Diretoria;
VII – assegurar aos oficiais eclesiásticos com dedicação exclusiva em favor da Igreja, pelo seu labor eclesiástico, condições de subsistência digna, inclusive residência, amparo social, transporte, e outros compatíveis com seus encargos, adotando uma política clara e definida que considere a natureza e as responsabilidades atribuídas a cada um e as possibilidades orçamentárias da Igreja, tudo na forma de prebenda;
VIII – desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos prioritários da Igreja;
IX – primar pelo cumprimento das Normas da Igreja;
X – elaborar os Atos Normativos que se fizerem necessários;
XI – administrar o patrimônio geral da Igreja em consonância com este Estatuto;
XII – comunicar eventuais desligamentos e exclusões de membros da Igreja.

Art. 33. Ao Presidente compete:
I – representar a Igreja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive, se necessário, constituir procurador para defesa da Igreja;
II – convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
III – apresentar alvos prioritários à Igreja;
IV – participar ex-officio de todas as suas organizações, podendo fazer-se presente a qualquer reunião, independentemente de qualquer convocação;
V – zelar pelo bom funcionamento da Igreja;
VI – cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
VII – supervisionar as Igrejas filiadas, Departamentos, Diretorias, Superintendências, Comissões, Secretarias, Conselhos, Equipes da Igreja e demais órgãos de apoio administrativo;
VIII – autorizar despesas ordinárias e pagamentos;
IX – assinar com o Secretário as Atas das Assembleias, das reuniões do Ministério e da Diretoria;
X – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntamente com o Secretário de Finanças (Tesoureiro);
XI – assinar as Escrituras Públicas e outros documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias da Igreja, na forma da lei;
XII – praticar, ad referendum da Diretoria, atos de competência desta, cuja urgência recomende solução imediata;
XIII – indicar o vice-pastor, que exercerá a função de auxiliar o pastor-Presidente ou quem suas vezes fizer, na realização e administração dos cultos e cerimônias religiosas em geral.

Art. 34. Compete aos Vice-Presidentes, por sua ordem:
I – substituir interinamente o Presidente, na sua falta ou impedimentos ocasionais e sucedendo-o em caso de vacância, conforme estabelece o Regimento Interno;
II – auxiliar o Presidente no que for necessário.

Art. 35. Compete aos Secretários Administrativos, por sua ordem de titularidade ou em conjunto:
I – secretariar as Assembleias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário, o seu registro em Cartório;
II – manter sob sua guarda e responsabilidade, os Registros de Atas, Casamentos, Batismos em Águas, Rol de Membros, e outros de uso da Secretaria, deles prestando conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte;
III – assessorar o Presidente no desenvolvimento das Assembleias;
IV – manter atualizado o rol de membros da Igreja;
V – expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de membros;
VI – elaborar, expedir ou receber outros documentos ou correspondências decididas pela Assembleia, ou pela Diretoria, bem como receber as que se destinarem à Igreja;
VII – manter em boa ordem os arquivos e documentos da Igreja;
VIII – nas reuniões da Diretoria, assessorar o Presidente, elaborando as respectivas Atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à Assembleia;
IX – elaborar e ler Relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente;
X – outras atividades afins.

Art. 36. Compete aos Secretários de Finanças (Tesoureiros), em sua ordem de substituição ou em conjunto, executar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
I – recebimento e guarda de valores monetários;
II – pagamentos autorizados, mediante comprovantes revestidos das formalidades legais;
III – aplicações financeiras;
IV – abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias em nome da Igreja, juntamente com o Presidente ou com outro membro da Diretoria devidamente credenciado;
V – elaboração e apresentação de relatórios, mensais e anuais, agrupados conforme o plano de contas, e extraídos do registro nominal dos valores recebidos e dos pagamentos efetuados;
VI – contabilidade;
VII – obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgãos públicos, inclusive as relativas a construções;
VIII – elaboração de estudos financeiros e orçamentos, quando determinados, observados os critérios definidos;
IX – outras atividades afins.
Parágrafo Único. Os membros da Diretoria da Igreja não serão responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Igreja, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porém, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por violação da lei, deste Estatuto e de outros atos normativos da Igreja.

Art. 37. A Secretaria de Fiscalização e Controle será composta de três membros-associados efetivos, eleitos em Assembleia-Geral, por escrutínio secreto, com mandato coincidente ao da Diretoria, sendo vedado para eles à ocupação de cargos passíveis de auditagem, e imprescindível, ao menos para o Relator, a qualificação técnica para o desempenho da função, a qual compete examinar:
I – regularmente, no mínimo uma vez a cada trimestre, os relatórios financeiros e a contabilidade da Igreja, conferindo se os documentos, lançamentos e totalizações estão corretos e dar o parecer nas Assembleias, recomendando implantação de normas que contribuam para melhor controle do movimento financeiro da Igreja, quando for o caso;
II – o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela Igreja ou entidades por ela lideradas, envio de ofertas missionárias, e, quando for o caso, o pagamento de prebendas;
III – o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgãos públicos em geral.

Art. 38. A vacância, referida no inciso I do Art. 34, ocorrerá nos seguintes casos:
I – jubilação e/ou aposentadoria por invalidez;
II – transferência;
III – óbito;
IV – renúncia;
V – abandono;
VI – exclusão do rol de membros da Igreja por transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada, conforme preceitua este Estatuto e o Regimento Interno.

CAPÍTULO VIII
Da Consagração e Ordenação de Oficiais Eclesiásticos

Art. 39. A consagração/ordenação de oficiais eclesiásticos é ato da competência do Ministério Árvore da Vida, realizado em sua Igreja Sede, conforme preceitos bíblicos.
§ 1º. Fica o Ministério Árvore da Vida responsável por solicitar o reconhecimento (homologação) dos oficiais eclesiásticos junto à Convenção a que estiver filiado.
§ 2º. Os cargos eclesiásticos do Ministério Árvore da Vida são, pela ordem:
1) bispo;
2) pastor;
3) evangelista;
4) presbítero;
5) missionário;
6) diácono.
§ 3º. Esses obreiros compõem o Quadro de Oficiais Eclesiásticos da Igreja, cognominado de Santo Ministério.
§ 4º. Poderá se candidatar ao Santo Ministério, somente o membro-associado em plena comunhão, de ambos os sexos, dentre aqueles que sejam maiores de 18 anos de idade, desde que preencham todos os requisitos expressos no Regimento Interno.
§ 5º. Todos os cargos acima são dons e, portanto, o candidato poderá ser consagrado diretamente naquele cargo que tenha nítida chamada para ele.
§ 6º. O cargo de bispo é restrito aos pastores que tenham mais de cinco congregações sob sua administração, com status quo de Sede Regional.
§ 7º. O Ministério Árvore da Vida não reconhece o cargo de apóstolo.
§ 8º. Os procedimentos para recebimento de obreiros de outros Ministérios estão detalhados no Regimento Interno.
CAPÍTULO IX
Da Jurisdição e das Igrejas e Congregações Filiadas

Art. 40. O Campo de atuação ministerial da Igreja abrange em sua jurisdição administrativa e territorial a sede, os bairros, distritos, municípios das Unidades da Federação onde mantém Igrejas e congregações filiadas, que são subordinadas à Sede Nacional.

Art. 41. Todos os bens imóveis, móveis, veículos ou semoventes da Sede Nacional, das Igrejas e Congregações filiadas, bem como quaisquer valores em dinheiro pertencem legalmente, de fato e de direito, à Sede Nacional, sendo a fiel mantenedora das mesmas, estando, portanto, tudo registrado em seu nome, conforme a legislação vigente do país.
§ 1º. A Igreja exercerá incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de domínio e propriedade sobre referidos bens patrimoniais.
§ 2º. No caso de cisão, nenhuma Igreja ou Congregação filiada terá qualquer direito sobre os bens patrimoniais da Igreja ou Congregação sob sua guarda e responsabilidade direta, ainda que os dissidentes seja a maioria da Igreja ou Congregação filiada em referência, pois esses bens pertencem à Sede Nacional do Ministério Árvore da Vida (ADAV).

Art. 42. É vedado às Igrejas ou Congregações filiadas, pelos seus dirigentes, praticar qualquer operação financeira estranha as suas atribuições, tais como: penhora, fiança, aval, empréstimo bancário ou pessoal, alienação ou aquisição de bens patrimoniais, bem como registrar em Cartório Ata ou Estatuto, sem deliberação prévia e por escrito do representante legal da Sede Nacional, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado que contrarie o presente Estatuto.
Art. 43. As Igrejas e Congregações filiadas prestarão contas de suas atividades e movimento financeiro periodicamente, conforme determinado pela Diretoria, em relatórios preenchidos com toda a clareza, e com a respectiva documentação probante anexada.

Art. 44. É de competência da Diretoria o gerenciamento dos movimentos financeiros das Igrejas e Congregações filiadas.
Parágrafo Único. Despesas ou melhorias somente poderão ser realizadas após prévia autorização do colegiado de Diretores constantes do Art. 30 deste Estatuto.

Art. 45. A Diretoria poderá autorizar as Igrejas filiadas, por meio de documento expedido pelo pastor Presidente e o Secretário de Finanças (Tesoureiro) da Igreja, proceder à abertura e movimentação de conta bancária em nome da Igreja, a ser assinada conjuntamente pelo dirigente da Igreja e pelo respectivo Tesoureiro.
CAPÍTULO X
Da Jubilação de Ministros

Art. 46. A jubilação de Ministros é da responsabilidade da Igreja local ad referendum da Assembleia-Geral.

Art. 47. A jubilação será facultada nos seguintes casos e formas:
I – por incapacidade física permanente, devidamente comprovada, que impossibilite o exercício das atividades ministeriais;
II – após sessenta e cinco anos de idade, desde que tenha trinta anos de atividade ministerial, e que haja condições financeiras por parte da Igreja em que o interessado esteja prestando serviços pastorais, em tempo integral;
III – o pastor Presidente do Ministério (Sede Nacional), de Setor (campo) ou Filial (congregação), que exerça o ministério pastoral com dedicação exclusiva, poderá requerer jubilação após trinta anos de atividade ministerial, devendo cinco destes terem sido prestados à Igreja do Ministério Árvore da Vida a qual preside.

Art. 48. Falecendo o titular da jubilação em causa, sua esposa continuará a receber, nas mesmas condições do falecido, a importância equivalente a cinquenta por cento (50%) do valor pago ao falecido.

Art. 49. É vedada a acumulação de aposentadoria pela Previdência Social pública ou outra previdência social oficial, militar ou civil, e a renda aclesiástica da jubilação, prevalecendo a maior remuneração, aposentadoria social se mais vantajosa, ou esta, complementada com parte da renda eclesiástica, para manutenção do maior valor do benefício.

CAPÍTULO XI
Da Logomarca e da Bandeira do Ministério Árvore da Vida

Art. 50. O Ministério Árvore da Vida (ADAV) será identificado pela sua logomarca, composta de quatro desenhos gráficos, e pela sua bandeira, composta pelas corres azul, branca e vermelha, com o desenho da cruz e da logomarca, conforme descritas em detalhes no Regimento Interno.
Parágrafo Único. O Diretor-Presidente do Ministério Árvore da Vida, como seu representante legal, é o responsável pelo acionamento da Justiça, por meio da Assessoria Jurídica, a fim de coibir a utilização da logomarca do Ministério, por instituições ou pessoas não filiadas à Igreja Árvore da Vida.

CAPÍTULO XII
Disposições Gerais

Art. 51. A Igreja, como pessoa jurídica, legalmente habilitada perante os poderes públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.

Art. 52. Qualquer membro que ocupar cargos na Diretoria, Secretaria de Fiscalização e Controle ou direção de Igrejas e Congregações filiadas, e desejar candidatar-se a cargo eletivo da política secular ou qualquer outro empreendimento incompatível com as suas atribuições administrativas ou ministeriais, deverá afastar-se de suas atividades enquanto perdurar o seu intento.
Parágrafo Único. Findando o período de campanha eleitoral, o membro ou oficial eclesiástico afastado poderá ser reintegrado, a critério da Diretoria ou do Ministério da Igreja ou dos Órgãos Disciplinadores, desde que não tenham ocorrido fatos que desabonem sua conduta perante a opinião pública.

Art. 53. Observadas as ressalvas expressas nos ArT 23 e 24, seus parágrafos e incisos, este Estatuto somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais, por deliberação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros em Assembleia-Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante proposta previamente aprovada pela Diretoria.

Art. 54. A Igreja somente poderá ser extinta por sentença judicial ou por aprovação unânime dos seus membros em comunhão, reunidos em Assembleia-Geral Extraordinária convocada para essa finalidade.
Parágrafo Único. Em caso de dissolução, depois de pagos todos os compromissos, os bens da Igreja reverterão em benefício de outra entidade com os mesmos fins e objetivos do Ministério Árvore da Vida (ADAV), ou ainda conforme dispuser resolução da Assembleia-Geral Extraordinária convocada para essa finalidade.

Art. 55. São Órgãos de Apoio Administrativo que funcionam vinculados à Diretoria da Igreja:
I – o Alto Conselho Deliberativo (Acode);
II – o Alto Conselho de Líderes (Acolide);
III – a Secretaria de Obras e Patrimônio (Sopa);
IV – a Ação Missionária Evangelística (AME);
V – a Secretaria de Educação Cristã (SEC);
VI – a Secretaria de Cultura e Artes Cristãs (Secac);
VII – a Secretaria de Ação Social (SAS);
VIII – a Secretaria de Som e Imagem (Sesi);
IX – a Secretaria de Limpeza e Conservação (Selimc);
X – a Secretaria de Comunicação Social (Secoms);
XI – a Secretaria de Esportes e Lazer (SEL);
XII – a Secretaria de Informática (Sinfor);
XIII – a Secretaria da Escola Bíblica Dominical;
XIV – os Departamentos de homens, de mulheres, de jovens, de adolescentes e de crianças;
XV – as Assessorias Jurídica, Parlamentar e de Imprensa;
XVI – a Assessoria de Relações Interdenominacionais;
XVII – a Comissão Eleitoral; e
XVIII – a Mesa Diaconal e a Mesa do Presbitério.

Art. 56. Aos Órgãos de Apoio Administrativo competem assessorar a Diretoria nas áreas específicas, emitindo parecer sempre que solicitados.
Parágrafo Único. As especificações funcionais, atribuições e demais atividades dos Órgãos de Apoio Administrativo de que trata o Art. 55 e seus incisos, serão detalhados e regulamentados no corpo do Regimento Interno.

Art. 57. Os Regimentos Internos, Regulamentos e Atos Normativos da Igreja e suas Entidades assistenciais não poderão contrariar os termos deste Estatuto.
Parágrafo Único. As entidades jurídicas, ao serem criadas, poderão elaborar seus Estatutos e Regimentos, observados os princípios estabelecidos neste Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 58. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em Assembleia-Geral Extraordinária e registrados em Ata, para que tenham força estatutária.
Parágrafo Único. Para os devidos fins, fica eleito o fórum da cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

Art. 59. Este Estatuto, ora em reforma parcial, preenchidas as formalidades da Lei, fica regendo a Igreja e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório competente da Comarca desta cidade.

Art. 60. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio do Descoberto, GO, 24 de janeiro de 2010

Pr. Francisco da Conceição Pinto
Presidente